Ele defendeu que o Estado é responsável pela segurança não apenas nas ruas. “Nós temos o compromisso de segurança em todas as vias, inclusive nas digitais”. 

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O AGU disse que a decisão sobre essas mudanças da política de exclusão de conteúdos preconceituosos, inclusive, afetam a vida de milhões de brasileiros. “Nós não podemos desconhecer que as plataformas digitais, para além de entretenimento, representam uma via importante de informação das pessoas”. 

Proteção

Para o ministro, diante dessas novas políticas nas redes, é necessário proteção de crianças e adolescentes, empresários que utilizam as redes sociais para negócios, os consumidores e a sociedade em geral para a prática de crimes. “Infelizmente, nós temos que constatar que as redes são utilizadas também para a prática de crimes de toda a ordem”, lembrou.  

Jorge Messias defendeu a audiência pública, afirmando que serve para uma tomada de argumentos e subsídios, a partir da fala dos especialistas. Ele explicou que o conteúdo também será encaminhado ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal. 

Ele garantiu que não existe, por parte do governo, um pré-julgamento de nenhuma rede, acrescentando que há interesse de dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas. 

O ministro ponderou que a ausência na audiência pública por parte dos representantes da empresa não “interdita o debate”. 

Compareceram ao evento 200 pessoas, segundo a AGU.

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