Proposta visa frear monopólio do Google e impõe restrições ao Android para evitar o favorecimento de seu mecanismo de pesquisa. O logotipo do Google é visto em um dos complexos de escritórios da empresa em Irvine, Califórnia, nos Estados Unidos
Mike Blake/Reuters/Arquivo
O Departamento de Justiça dos EUA está recomendando a separação entre o Google e o navegador Chrome. Os reguladores sugerem a venda do serviço como medida para evitar o monopólio da empresa no setor de buscas.
A proposta, divulgada nesta quarta-feira (20) em um documento de 23 páginas, ainda inclui restrições para impedir que o Android favoreça o mecanismo de busca do Google.
O Chrome, navegador mais usado no mundo, é essencial para os negócios da big tech, fornecendo dados dos usuários que permitem segmentar anúncios de maneira mais eficaz e lucrativa, segundo a agência Reuters.
"O campo de jogo não é nivelado devido à conduta do Google, e a qualidade do serviço reflete os ganhos ilícitos de uma vantagem adquirida ilegalmente", afirmou o Departamento de Justiça em suas recomendações. "A solução deve fechar essa lacuna e privar o Google dessas vantagens", completou.
Kent Walker, diretor jurídico do Google, atacou o Departamento de Justiça por buscar "uma agenda intervencionista radical que prejudicaria os americanos e a tecnologia global dos Estados Unidos".
Em uma postagem no blog, Walker alertou que a "proposta excessivamente ampla" ameaçaria a privacidade pessoal enquanto minava a liderança inicial do Google em inteligência artificial, "talvez a inovação mais importante do nosso tempo".
Decisão sairá em 2025
As penalidades propostas refletem a gravidade com que os reguladores do governo Biden veem a necessidade de punir o Google, após a decisão de agosto do juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, que classificou a empresa como monopolista.
Se Mehta adotar as recomendações, o Google será forçado a vender seu navegador Chrome de 16 anos dentro de seis meses após a decisão final. Mas a empresa certamente apelaria de qualquer punição, prolongando a disputa.
Mehta deu até quarta-feira (20) para que o Departamento de Justiça e um grupo de estados norte-americano apresentassem possíveis soluções para o processo contra o Google.
As audiências sobre a punição do Google estão previstas para abril, com a decisão final do juiz Mehta esperada até o Dia do Trabalho, em 1º de maio.
Medida pode afetar o Android
Embora os reguladores não tenham exigido a venda do Android, eles afirmaram que o juiz deve deixar claro que a empresa pode ser obrigada a se desfazer de seu sistema operacional para smartphones.
Isso acontecerá se seu comitê de supervisão continuar encontrando evidências de má conduta, segundo a agência Associated Press.
O navegador rival do Google, DuckDuckGo, cujos executivos testemunharam durante o julgamento do ano passado, defendeu as recomendações e afirmou que o Departamento de Justiça está apenas fazendo o necessário para controlar um monopolista flagrante.
Decisão será tomada no governo Trump
A equipe do Departamento de Justiça que assumirá o caso com o presidente eleito Donald Trump no próximo ano pode adotar uma postura menos rígida.
Ainda é possível que o Departamento de Justiça possa aliviar as tentativas de dividir o Google, especialmente se Trump der o passo amplamente esperado de substituir o procurador-geral adjunto Jonathan Kanter, que foi nomeado por Biden para supervisionar a divisão antitruste da agência.
Trump recentemente expressou preocupação de que uma separação possa destruir o Google, mas não elaborou penalidades alternativas que ele poderia ter em mente.
"O que você pode fazer sem dividir é garantir que seja mais justo", disse Trump no mês passado. Matt Gaetz, o ex-congressista republicano que Trump nomeou para ser o próximo procurador-geral dos EUA, já havia pedido a dissolução das grandes empresas de tecnologia.
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