As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

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No ano passado, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Em agosto último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 22,329 bilhões ante resultado negativo de R$ 26,182 bilhões em agosto de 2023. O valor contribuiu para a totalidade do déficit das contas públicas consolidadas.

Já os governos estaduais registraram superávit no mês de agosto de R$ 3,386 bilhões, ante superávit de R$ 1,831 bilhão em agosto do ano passado. Por outro lado, os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,951 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$ 654 milhões para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 435 milhões no mês passado contra resultado positivo de R$ 2,485 bilhões em agosto de 2023. O resultado contribuiu para a redução do déficit do setor público consolidado.

No mesmo sentido, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 469 milhões em agosto, contra superávit de R$ 866 milhões no mesmo mês de 2023.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 68,955 bilhões em agosto deste ano, uma redução em relação aos R$ 83,731 bilhões registrados em agosto de 2023. De julho para agosto de 2024, também houve redução significativa. Naquele mês, os gastos com juros foram de R$ 80,124 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas, nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em agosto. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em agosto de 2023, a conta de swaps teve perdas de R$ 10,5 bilhões, enquant,o no mesmo mês deste ano, os ganhos foram de R$ 1,7 bilhão.

O resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – teve redução na comparação interanual. No mês de agosto, o déficit nominal ficou em R$ 90,381 bilhões contra o resultado negativo de R$ 106,561 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público acumula déficit R$ 1,111 trilhão, ou 9,81% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,026 trilhões em agosto, o que corresponde a 62% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,8% (R$ 6,962 trilhões).

No mês de agosto deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,898 trilhões ou 78,5%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 8,826 trilhões ou 78,4% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

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