Defensor admitiu ter utilizado a ferramenta de inteligência artificial no processo. O ChatGPT realmente chamou a atenção do público
Getty Images via BBC
Um advogado que apresentou um recurso baseado em informações falsas, como jurisprudências inexistentes geradas por inteligência artificial, foi multado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao Judiciário, o defensor admitiu ter utilizado a ferramenta online ChatGPT no processo. A decisão é de terça-feira (18).
A sentença determinou o pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, que não teve o custo divulgado por conta de sigilo no processo. O nome do advogado não foi informado.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
Além da multa, a 6ª Câmara do TJSC determinou que o caso seja comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC). O g1 procurou a instituição e aguardava retorno até a última atualização do texto.
Ainda conforme o TJ, o advogado pode recorrer da decisão, mas até está quinta-feira (20) não havia solicitado.
O caso
No texto do recurso, o que chamou a atenção dos desembargadores que analisavam o caso foi a inclusão de precedentes e doutrinas que não existiam.
"Tanto as citações jurisprudenciais quanto as referências a obras jurídicas estavam erradas ou eram totalmente fictícias, o que indica que foram 'fabricadas' pelo advogado", afirmou o TJ.
O recurso feito com a IA foi apresentado após uma decisão de 1º grau do TJ que determinou a reintegração de posse de um imóvel ocupado pelo cliente que o advogado defende, mas que é do pai já falecido e da madrasta, que atualmente não mora no imóvel.
A madrasta e sua filha, meia-irmã do ocupante da casa, buscavam ter de volta o imóvel, mas não conseguiram. No entanto, passarão a receber um aluguel de R$ 2,5 mil até o final da ação original na comarca.
LEIA TAMBÉM:
CNJ aprova regras gerais para uso da inteligência artificial na Justiça
Justiça manda Google bloquear anúncios falsos envolvendo Luciano Hang e Havan
Florianópolis discute proibiçao de contratação de artistas que fazem apologia ao crime
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

Publicidade