A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O que aconteceu

É a primeira denúncia contra um ex-presidente da República por tentativa de atacar o Estado democrático de Direito. A acusação inédita teve como base o inquérito que investigou o ex-presidente e seus principais auxiliares, como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército.

Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus aliados:

"Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no Poder. Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8.1.2023 na Praça dos Três Poderes"

Para a PGR, o ex-presidente liderava o núcleo “crucial” da trama golpista. A denúncia diz que a tentativa de golpe começou com discursos de Bolsonaro atacando o sistema eleitoral e culminou com os atos golpistas de 8 de janeiro. Gonet ainda afirma que a trama só não foi bem-sucedida devido à falta de apoio dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus aliados:

“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”.

Depoimentos dos comandantes. Os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, também depuseram à PF afirmando que Bolsonaro tratou sobre a minuta golpista com eles. Os dois, porém, teriam se recusado a participar do plano. Além disso, a investigação recuperou uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Theóphilo, em 28 de novembro de 2022, na qual o general teria aceitado a proposta golpista do então presidente. Na época, Theóphilo comandava o Coter, o Comando de Operações Terrestres.

Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus aliados:

"As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado àdeposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas. Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção".

General com plano para assassinar Lula "assessorou" Bolsonaro após derrota. A denúncia também leva em contra trocas de mensagens do general Mário Fernandes com Mauro Cid, na véspera do primeiro pronunciamento público do ex-presidente após ser derrotado em 2022. Apontado como o mais radical entre os militares, o general da reserva tinha em um HD planos detalhados para assassinar Lula, Alckmin e até o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fernandes está preso desde novembro do ano passado.

No dia 9 de dezembro de 2022, o ex-presidente falou a apoiadores no Alvorada. Em mensagem de Whatsapp para Mauro Cid um dia antes, Fernandes afirmou ter se encontrado com Bolsonaro e ouvido do então presidente que a diplomação de Lula, no dia 12, não seria uma "restrição" e que "qualquer ação nossa pode acontecer até dia 31". Ele também indicou ser o elo com os manifestantes, incluindo representantes do agronegócio e dos caminhoneiros, grupos que estavam na linha de frente das manifestações em frente aos quartéis-generais em 2022.

O caso agora deve ser analisado pela Primeira Turma do STF. Uma mudança no regimento interno do tribunal, em 2023, estabeleceu que as ações penais sejam julgadas nas Turmas. Como têm cinco ministros, as Turmas são menores e mais ágeis para julgar estes tipos de ações que podem levar à prisão.

Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF no final do ano passado. Foram 37 indiciamentos em novembro, incluindo o de Bolsonaro, e mais três em dezembro. O ex-presidente também foi indiciado em outros dois processos, que tratam de fraude em cartão de vacinação e desvio de dinheiro na venda de joias que ele recebeu de presente como chefe do Executivo. A PGR ainda não apresentou denúncia nesses dois casos.

Em nota, a defesa do general Braga Netto chamou a denúncia de "fantasiosa". Os advogados do ex-ministro afirmam que não tiveram amplo acesso aos autos e que a PF e o MPF ignoraram o pedido do general para prestar esclarecimentos. "É inadmissível numa democracia, no Estado democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada", diz a nota.

Mais cedo, em visita ao Senado, Bolsonaro disse que não estava preocupado com a possibilidade de processo judicial. "Eu não tenho nenhuma preocupação. Zero!", afirmou. Após a denúncia, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, afirmou que não há "absolutamente nenhuma prova contra Bolsonaro". Ele acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de "esculachar o Ministério Público Federal na fabricação dos inquéritos" e de "torturar" Mauro Cid para "'delatar' o que não existiu" visando atender interesses do presidente Lula.

Cronologia do plano golpista, segundo as investigações:

5 de julho de 2022 - Reunião ministerial cuja gravação foi encontrada com Mauro Cid. Nela, Bolsonaro discursa para 22 ministros e os conclama a agir, além de fazer vários ataques ao sistema eleitoral: "Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia?"

8 de novembro de 2022 - Mauro Cid envia áudio ao general Freire Gomes dizendo que Bolsonaro estava recebendo pessoas que o pressionavam a agir.

9 de novembro de 2022 - Mário Fernandes imprime o plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, e o leva ao Alvorada. Ministério da Defesa divulga nota informando que encaminhou relatório sobre urnas ao TSE.

12 de novembro de 2022 - Braga Netto se reúne com Mauro Cid e kids pretos em Brasília. As provas reunidas pela PF indicam que os militares começaram a colocar em prática o plano golpista após essa reunião.

19 de novembro - Minuta golpista é apresentada a Bolsonaro no Alvorada por Felipe Martins e padre José Eduardo de Oliveira e Silva.

29 de novembro - Militares e apoiadores de Bolsonaro disseminam carta aos generais os pressionando a aderir a teses golpistas.

7 de dezembro - Nova versão da minuta, com ajustes, é apresentada por Bolsonaro aos comandantes do Exército e da Marinha e ao ministro da Defesa, no Alvorada.

8 de dezembro - Kids pretos ativam celulares que foram utilizados no plano Copa 2022. Mário Fernandes se encontra com Bolsonaro.

9 de dezembro - Bolsonaro rompe silêncio, fala com apoiadores, faz ajustes em minuta e se encontra com Estevam Theóphilo, que teria apoiado o golpe.

14 de dezembro - Braga Netto xinga Freire Gomes de "cagão" em mensagem de Whatsapp para Ailton Barros, militar expulso do Exército que participava das articulações para pressionar os comandantes a aderir ao golpe.

15 de dezembro - Kids pretos se mobilizam em Brasília e chegam a se aproximar da casa de Moraes para executar o plano Copa 2022. O plano, porém, é desarticulado por falta de apoio do comandante do Exército.

Por Uol

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